Governo do RN determina que empresas com incentivos fiscais antecipem 50% do pagamento do ICMS em outubro
23/10/2025
(Foto: Reprodução) Sede da Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Norte, Sefaz-RN, em Natal
Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi
O governo do Rio Grande do Norte determinou que empresas beneficiárias de regimes fiscais especiais no estado antecipem o pagamento de 50% do Imposto Sobre Comércio e Serviços (ICMS) no mês de outubro. Com isso, o estado deverá antecipar a entrada de cerca de R$ 30 milhões no caixa.
De acordo com a portaria assinada pelo secretário Carlos Eduardo Xavier e publicada no Diário Oficial do Estado no último sábado (18) o pagamento deverá ser realizado até a próxima terça-feira (28).
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Em circunstâncias normais, sem a portaria, o pagamento seria realizado por essas empresas no dia 15 de novembro. A mudança foi criticada pelos setores empresariais.
São impactadas pela medida:
Indústrias beneficiárias do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proedi).
Atacadistas beneficiários do regime especial de tributação concedido aos contribuintes atacadistas
Distribuidoras atendidas do regime especial de tributação concedido aos contribuintes com atividade de centrais de distribuição de produtos.
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Procurada pelo g1, a Secretaria de Fazenda do Estado afirmou que a medida visa "ajuste do fluxo de receitas do estado" e que pretende arrecadar aproximadamente R$ 30 milhões com a antecipação.
A pasta informou que as empresas foram comunicadas por meio do domicílio tributário eletrônico (DTE), usado pelos estabelecimentos.
Em nota assinada pelo presidente Roberto Serquiz, a Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern) afirmou que a medida foi adotada sem diálogo prévio com a entidade.
"A antecipação do imposto pressiona imediatamente o fluxo de caixa das empresas. Isso compromete o capital de giro, afeta o planejamento financeiro e pode impactar a continuidade de empregos e investimentos. Ao modificar, de forma unilateral, um dos pilares do PROEDI — criado para garantir competitividade e previsibilidade à indústria potiguar — a medida gera insegurança jurídica", diz a nota.
Ainda de acordo com entidade, no curto prazo, o impacto da antecipação recai sobre o caixa das indústrias, podendo resultar na postergação de pagamentos, redução de investimentos e dificuldades na manutenção de empregos.
"No médio prazo, os riscos são de retração de investimentos, perda de competitividade frente a outros estados e enfraquecimento do ambiente de negócios", afirma a nota.
O presidente ainda destacou que a Fiern avalia soluções de forma técnica e jurídica.
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